InícioNotícia escrita porDavid Carvalho Martins, Advogado

Advogado responsável pelo departamento de Direito do Trabalho da Gómez-Acebo & Pombo em Portugal

A cessação do contrato de trabalho pode dar lugar ao pagamento de uma compensação, no caso de despedimento lícito, ou de uma indemnização, no caso de despedimento ilícito.

Quais são as modalidades de cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador?

Foram recentemente aprovados vários projetos de lei sobre o assédio em contexto laboral.

Será que a antiguidade e a inexistência de antecedentes disciplinares podem “impedir” o despedimento com justa causa de um trabalhador que se apropriou, de forma dolosa, temporariamente, em proveito próprio, de dinheiro pertencente ao empregador?

O tempo de trabalho é um campo fértil para a busca de (novos) equilíbrios entre as necessidades da empresa (emergentes das solicitações do mercado) e o interesse dos trabalhadores em dispor de tempo livre destinado ao descanso e ao aproveitamento da vida familiar, social e cultural.

A hipótese de trabalhar no estrangeiro levanta invariavelmente a seguinte questão: qual é o regime de segurança social aplicável?

O despedimento com justa causa disciplinar depende (i) da existência de motivos e (ii) do cumprimento de um detalhado procedimento legalmente previsto.