InícioNotícia escrita porDavid Carvalho Martins, Advogado

Advogado responsável pelo departamento de Direito do Trabalho da Gómez-Acebo & Pombo em Portugal

Entre os feriados obrigatórios não está a terça-feira de Carnaval.

No passado dia 7 de abril foi criada uma “nova” medida de Estágios Profissionais para apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados, através do desenvolvimento de “experiência prática em contexto de trabalho” (Portaria n.º 131/2017).

A referência à transmissão de estabelecimento induz os agentes económicos, frequentemente, em erro. Com efeito, parece apontar apenas para a cedência, definitiva ou temporária, de restaurantes, fábricas ou outras unidades comerciais ou industriais. No âmbito laboral, não é assim.

Um trabalhador pode assumir a qualidade de gerente numa sociedade que explore a mesma atividade do seu empregador?

Qualquer das partes pode fazer cessar um contrato de trabalho, através de uma comunicação verbal.

Recentemente surgiram notícias sobre a abertura do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ) à proibição do véu islâmico no local de trabalho.

As faltas injustificadas ao trabalho constituem justa causa de despedimento? Em que condições?

Os acidentes de trabalho de praticantes desportivos profissionais estão integralmente abrangidos pela lei dos acidentes de trabalho (Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro)?