InícioNotícia escrita porAntónio Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Num momento em que o consumo sobe vertiginosamente, suportado não pelo aumento real do poder de compra mas pelo crédito, convém não esquecer a experiência da última década e recolhermos dela os necessários ensinamentos.

Percebe-se a utilidade dos esclarecimentos do MP nos casos de maior mediatismo. O que já não pode merecer semelhante compreensão é que se torne corriqueira a dita faculdade de “esclarecimento” da opinião pública.

Não deixa de ser curioso (ou talvez não) que, numa altura em que a investigação criminal no nosso país atingiu os “grandes e poderosos”, se venha colocar em cima da mesa o recurso à denúncia premiada.

Um estudo do Observatório Permanente da Justiça conclui que o número de juízes para tramitar o contingente processual em curso é insuficiente, não ultrapassando o efetivo existente 79% do que seria desejável.

Sem um pacto urgente dos diversos atores do judiciário e do Estado para a justiça económica, o sistema judicial corre o risco de constituir uma força de bloqueio do desenvolvimento do económico do país.

Somos dos que menos gastamos com justiça, cerca de 50€/ano por habitante, ficando em 17º lugar entre os 28, atrás da Itália, da Espanha e da França, com quase o dobro.