Assembleia Mutualista aprova passagem do banco a Sociedade Anónima

Destaque para o facto de ter sido a primeira vez que Tomás Correia se referiu ao banco como Caixa Económica e não como Montepio Geral, que é já um hábito do presidente do banco, José Félix Morgado. Recorde-se que a mudança de nome do banco é uma recomendação do regulador bancário.

A Assembleia Geral da Associação Mutualista acaba de aprovar por larga maioria de 91,8% os novos estatutos da Caixa Económica Montepio Geral que determina a sua transformação em Sociedade Anónima.

O Coliseu dos Recreios encheu-se esta terça-feira à noite para decidir a passagem da Caixa Económica Montepio Geral a sociedade anónima. Esse era o ponto único em agenda. Em comunicado Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista congratulou-se com a votação “É um grande dia para o Montepio e para os associados” disse lembrando que o encerramento deste processo cria as condições para que a Caixa Económica se afirme como a grande instituição financeira da economia social”, disse.

Destaque para o facto de ter sido a primeira vez que Tomás Correia se referiu ao banco como Caixa Económica e não como Montepio Geral, o que é já um hábito do presidente do banco, José Félix Morgado. Recorde-se que a mudança de nome do banco é uma recomendação do regulador bancário.

Com esta formalização, “cumpre-se a transformação contemplada no Regime Jurídico das Caixas Económicas, que entrou em vigor com a promulgação do Decreto-Lei 190/2015 de 10 de setembro”, disse a Associação em comunicado.

Deste modo, e como consta do relatório informativo, que fundamenta a passagem a Sociedade Anónima: “Com a evolução e alargamento do âmbito de atividade das caixas económicas a atividades exclusivas dos bancos, houve a necessidade de intervenções legislativas que acolhessem expressamente essas mutações (por exemplo a qualificação como instituição de crédito), permitindo garantir que a sua atividade fosse desenvolvida num quadro de legalidade estrita, com a preocupação, simultânea, de manutenção de um regime flexível e permeável aos princípios de cariz económico-social e finalidade assistencialista que primeiro enformaram o surgimento das caixas económicas”, diz a Associação.

Tomás Correia acrescentou ainda que a votação desta reunião de Assembleia Geral: “formaliza a transformação da Caixa Económica em Sociedade Anónima, tal como estava previsto, e em linha com a legislação aplicável, mantendo a Associação Mutualista o seu estatuto de Instituição Titular, em conformidade com o Regime Jurídico das Caixas Económicas”.

Fundada em 1840, e com mais de 630 mil associados, a Associação Mutualista Montepio é a maior associação e maior mutualidade portuguesas.

A Associação Mutualista Montepio é atualmente detentora do Capital Institucional de 1.770 milhões de euros e de 285 milhões de euros de unidades de participação do fundo de participação equiparado a capital. No total, detém, ao valor nominal, 2.055 milhões de euros dos 2.170 milhões de euros do futuro capital social, ou seja, 94.7%, sublinha o comunicado.

 



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