António Saraiva diz que à CIP interessa resolver o malparado para salvar as empresas viáveis

"O Governo está desviar verbas comunitárias para Formação, que deviam ser destinadas preferencialmente às empresas, para as canalizar para o Ministério de Educação que quer financiar", acusou ainda António Saraiva, presidente da CIP ao Programa Negócios da Semana.

Cristina Bernardo

O presidente da CIP, Confederação da Indústria Portuguesa, no programa Negócios da Semana de José Gomes Ferreira, na SIC Notícias, disse que “sempre defendemos a criação de um veículo que resolvesse o problema do crédito malparado (NPL)”.

Hoje está em cima da mesa uma plataforma, que vai trabalhar junto das empresas, do lado do devedor, o crédito dos bancos  às empresas consideradas sustentáveis, economicamente viáveis, com EBITDA positivo.

“A estrutura de missão que foi criada e que é coordenada por Esmeralda Dourado está a fazer um excelente trabalho do qual esperamos resultados. Porque para nós CIP o que importa é resolver o problema do malparado na perspectiva de salvar as empresas. Porque o que acontecia se fossem ‘fundos abutres’ a comprar esses créditos aos bancos a desconto – há um malparado na banca que ronda os 30 mil milhões e as imparidades são à volta de 15 mil milhões de euros –  iam junto das empresas pressionar as empresas para as comprar ou para pressionar ao pagamento da dívida e isso podia levar ao desaparecimento de muitas empresas”, diz o presidente da CIP. “É uma medida virtuosa para salvar empresas economicamente viáveis e financeiramente estranguladas, que doutra maneira iriam desaparecer com o que isso traria de prejuízo para a economia”, explicou ainda António Saraiva.

“Do Novo Banco vêm 4,5 mil milhões de euros, da CGD 4 mil milhões, do BCP 3 mil milhões e do Montepio 2,5 mil milhões, há que operacionalizar isso com a criação de um ACE (agrupamentos complementares de empresas), há toda uma metodologia que tem de ser operacionalizada”, disse António Saraiva que respondia assim à questão da plataforma só estar operacional em 2018.

O Banco de Fomento vai financiar esse mecanismo com fundos comunitários. Dos quadros comunitários anteriores há fundos que vão para as empresas mas não são a fundo perdido , têm de ser devolvidos ao Estado, e este não tem de o devolver a Bruxelas. Esses fundos podem atingir os 2 mil milhões de euros, e será esse dinheiro que a Instituição Financeira para o Desenvolvimento (Banco de Fomento) poderá injetar nessa plataforma para gerir os créditos, foi revelado no Programa Negócios da Semana.

Propostas da CIP para OE 2018

António Saraiva falou ainda das 14 propostas para o Orçamento de Estado. “As nossas propostas para o Orçamento de Estado dividem-se em três grandes eixos: Capitalização e financiamento; redução da carga fiscal e simplificação do sistema fiscal e a qualificação dos recursos humanos, factor fundamental”, disse.

“A redução do IRC para 19%”, defende lembrando que a reforma do IRC já previa uma redução progressiva do escalão do IRC para este valor “mas foi interrompida por este Governo (depois do PS acordar, este Governo decidiu sair do acordo)”, refere o presidente da CIP.

António Saraiva defende também, porque o tecido empresarial é composto por PME, “o aumento para 50 mil euros do limite da matéria colectável para efeito da aplicação da taxa reduzida de 17%”, bem como  a remuneração convencional do capital social, e permitir que os empresários ou donos da empresas (ou outras entidades que queiram capitalizar as empresas) tenham um beneficio fiscal nesse operação de capitalização, e que sejam completamente dedutíveis os juros pagos aos bancos em sede de IRC, isto ao nível das medidas fiscais.

“Das 14, três na capitalização, nove na fiscalidade e uma na qualificação porque queremos que se possa deduzir fiscalmente gastos na formação. António Saraiva propõe também inverter a utilização dos fundos comunitários que se destinam à formação, porque a parte pública tem sido o grande beneficiário desses fundos, há dois grande programas e num deles 75% foram utilizados pelas entidades públicas, deixando apenas 25% às empresas privadas, e no outro 81% para a parte pública e apenas 19% para as empresas privadas. Isto é uma concorrência desleal”.

“O Governo está desviar verbas comunitárias que deviam ser destinadas preferencialmente às empresas para as canalizar para o Ministério de Educação que quer financiar”, acusou António Saraiva, presidente da CIP.

 



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