António Costa: “Nacionalização implicava aumento de capital de cerca de 4,7 mil milhões”

Não existirão impactos directos ou indirectos nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes, na venda do Novo Banco.

O Primeiro-ministro acaba de garantir que  reforço de capital do Novo Banco é integralmente assegurado pelo investidor privado e eventuais responsabilidades futuras não recairão sobre os contribuintes, mas sobre os bancos que asseguram o capital do Fundo de Resolução.

Questionado sobre a solução de nacionalização António Costa explica que esta teria um custo superior. Teria de acautelar todas as necessidades de capital (atuais e futuras) e isso implicaria um aumento de capital entre 4 mil e 4,7 mil milhões de euros a ser injectado pelo Estado, o que compara com os mil milhões que serão investidos pelo Lone Star.

António Costa explica que a nacionalização seria ajuda do Estado e como tal teria de acautelar eventuais necessidades de capital futuras.

Por outro lado as responsabilidades por perdas seriam ilimitadas enquanto agora está limitado a 3,8 mil milhões, explicou.

Os dividendos não serão distribuídos durante oito anos.

O Fundo de Resolução pode vender quando quiser, mas há um limite temporal para o Lone Star, que é no mínimo três anos.

Sobre a troca de obrigações seniores, o ministro das Finanças não desenvolveu, mas o Jornal Económico sabe que se trata de um alargamento do prazo e uma diminuição de juros de modo a que o capital melhore pela via da redução do passivo.

Não haverá assim nenhuma emissão de obrigações de elevada subordinação, semelhante à da CGD. Nem o ministro das Finanças nem o primeiro-ministro disseram se seria uma condição de fecho da operação de venda do Novo Banco, mas o Jornal Económico sabe que sim, que é uma condição. O primeiro-ministro explicou que esta troca de obrigações que vai ser proposta aos credores é voluntária.

Mas o primeiro-ministro admitiu que esta emissão foi uma exigência de Bruxelas.

O primeiro-ministro disse que com esta operação está afastado o espectro da liquidação do banco e assegurada a sua continuidade, com proteção integral dos depositantes e sem novos sacrifícios involuntários dos detentores de obrigações da instituição financeira. Numa clara alusão às cinco emissões de obrigações que o Banco de Portugal no fim de 2015 recambiou para o BES mau e que provocou indignação dos investidores institucionais, nomeadamente da Pimco e da Blackrock.

O primeiro-ministro disse ainda que eventuais responsabilidades futuras estão substancialmente garantidas pelos ativos confiados à gestão do fundo de resolução. Este fundo fica comprometido a gerir estes ativos durante o mesmo tempo do mecanismo de responsabilidade contingente que é de oito anos, sabe o Jornal Económico.

António Costa disse também que não serão exigidas aos bancos quaisquer contribuições extraordinárias para o Fundo de Resolução e que este ainda beneficiará da futura alienação de capital que continuará a deter.

Mais notícias
PUB
PUB
PUB