A reinvenção do autarca

A aproximação do período eleitoral renova, inevitavelmente, a necessidade de reponderação pública sobre o modelo de autarca em que deve recair o voto.

As diferenças ao nível das preferências populares continuam a oscilar de acordo com as necessidades, fundamentalmente sociais, mas também culturais locais. No entanto, não se deverá descurar o sentido para que deve tender o papel do autarca.
Recorde-se que os períodos pré e pós Programa de Ajustamento Económico e Financeiro seriam integralmente marcados por uma geração de presidentes focados na gestão financeira local e no cumprimento de indicadores financeiros. Impunha-se, assim, uma efetiva gestão mais criteriosa, vigiada por um controlo central inegavelmente inovador. Foi com este sentido que, em 2008, se impôs pela primeira vez a retenção nas transferências do Orçamento do Estado aos municípios que ultrapassassem os limites de endividamento legalmente impostos.

O imperioso princípio ao nível da solidariedade entre as contas públicas locais e nacionais, aliado a princípios de sustentabilidade e de respeito pela equidade intergeracional, enraizou uma maior responsabilidade na gestão financeira municipal. Isto contribuiu para uma alteração progressiva do paradigma quanto ao presidente ideal. A sua continuidade é agora apadrinhada pela ainda recente reforma encetada pela Lei de Enquadramento Orçamental e pelo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC -AP), pela qual se pretende dotar toda a administração pública de um sistema orçamental e financeiro mais eficiente e convergente com os sistemas que atualmente vêm sendo adotados a nível internacional.

Estando assente a importância quanto a uma gestão financeira local responsável, avançamos claramente no sentido de promover a preferência sobre o gestor local focado no desenvolvimento económico regional. À nova geração de autarcas deve exigir-se o papel de agentes principais na promoção local e regional, disponibilizando a estrutura municipal ao serviço dos investidores e facilitando a interação com as restantes estruturas públicas.

O processo de dinamização económica, no sentido de promover a atração de investimento, e como tal de benefício económico para as populações locais, requer uma intervenção pública local que seja conforme ao interesse dos seus munícipes. A captura de investimento, e consequente criação de emprego, não deverá ficar apenas a cargo das estruturas centrais, cabendo a cada município (ou Comunidade Intermunicipal), aproveitar o seu conhecimento para alavancar as potencialidades económicas locais, recorrendo ao investimento comunitário existente e a outros instrumentos de intervenção de que legalmente dispõe (benefícios fiscais, apoio administrativo).

Altera-se em definitivo o modelo de autarca recetor de pedidos administrativos e focado na construção de infraestruturas, para um autarca empreendedor, conhecedor das valências locais e, idealmente, bom vendedor do seu território.



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