Seixas da Costa: “A Alemanha Nazi também tinha legitimidade democrática”

Embaixador interroga-se sobre o dilema da Europa democrática: como compatibilizar os princípios fundacionais da União com governos que os colocam em causa.

Francisco Seixas da Costa considera que os mais altos responsáveis da União Europeia têm uma enorme falta de coragem ao pactuarem com as escaladas regionais (nacionais) da extrema-direita. Para resolver a questão, ou pelo menos para ajudar a resolvê-la, bastava cumprir os Tratados que, afinal, são a argamassa da própria União. Não os cumprir é o mesmo que atirar litros de diluente para cima dessa argamassa.

Que impacto teria na Europa uma eventual vitória de Geert Wilders na Holanda?

Iria tornar os equilíbrios europeus mais complexos. E, apesar de ainda não ser certa essa vitória, pode vir a ter impacto, se suceder, nas eleições em França, como também nas da Alemanha. É especialmente preocupante, num momento em que a União Europeia se questiona sobre o seu futuro, que haja Estados liderados por partidos que se opõem a essa União. A situação é preocupante, mas, por outro lado, temos que aprender a viver com esta diversidade de ideias. A questão é saber-se se é possível compatibilizar os princípios fundacionais da UE – e que pensávamos intocáveis – com governos que os colocam em causa.

E como responde a essa pergunta que acaba de formular?

O que me preocupa é que os líderes europeus se andem a deixar fotografar com os líderes partidários que são contrários à UE. O caso húngaro é o mais evidente. Os tratados estão lá para serem usados quando é preciso, mas a União dá mostras de uma grande cobardia em usar as ferramentas que permitem o controlo deste tipo de extremismos. É por isso que a Europa está a transformar-se num pântano, não havendo outra forma de sair dele senão através dos tratados. Em 2000, foi feito um alerta sobre a matéria ao governo austríaco, mas depois, durante a presidência portuguesa, tudo isso se perdeu. A partir daí nada mais foi feito.

Talvez nada seja feito porque, nomeadamente depois da crise dos refugiados, parece haver a perceção de que os europeus estão dispostos a aceitar as ‘rejeições’ propostas pela extrema-direita.

Há uma objetiva democratização no facto de esse tipo de propostas serem apresentadas à opinião pública, nomeadamente no que tem a ver com os refugiados. Mas há um compromisso desses países – mesmo que não de alguns governos – nestas matérias, que não pode ser rasgado. Independentemente da opinião pública, a UE, a Comissão Europeia, têm de ter a coragem de dizer a esses países que há decisões que, por muito democráticas que sejam, não podem ser aceites. Não se pode esquecer que a Alemanha Nazi tinha legitimidade democrática. Há valores que estão para além da conjuntura, e a UE não pode colocá-los em causa. A Comissão tem a obrigação de fazer pedagogia contra essa opinião pública.

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