André Silva, líder do PAN: “Pecuária e agricultura representam cerca de 75 a 80% do gasto de água” em Portugal

"Os ministros do Ambiente e da Agricultura falam unicamente do consumo doméstico, pois é politicamente mais seguro. Mas temos que ir pelo cientificamente mais correto," adverte o líder do PAN, em entrevista ao Jornal Económico. "As culturas em regadio desperdiçam 40% de água" e "todos os aquíferos e massas de água estão contaminados", denuncia.

Cristina Bernardo

O Governo acaba de lançar uma campanha de sensibilização para a poupança de água dirigida aos consumidores domésticos. Mas os setores da indústria e da agricultura são responsáveis por cerca de 80% do total de água doce consumida em Portugal. Como é que se explica este paradoxo de uma campanha que não se dirige aos grandes consumidores de água, onde o combate ao desperdício poderia realmente fazer a diferença e mitigar os efeitos da seca?

Por cegueira ideológica. A pecuária e a agricultura representam cerca de 75 a 80% do gasto de água do país e desconsiderar estes dados é omitir a verdade aos cidadãos. A força destes setores na política nacional é transversal a todos os partidos, da esquerda à direita, e isso vê-se factualmente na votação de subsídios a estas indústrias, em que o PAN é o único partido a votar contra. Somos o único partido em Portugal que é contra o uso de dinheiros públicos para financiar indústrias privadas, que operam numa economia de mercado livre e que têm profundos impactos no ambiente. Os cidadãos, sem saberem, e o Estado, conscientemente, estão a pagar duas vezes para poluir. Uma quando não internalizamos os custos reais dos bens que emanam destas indústrias e outra quando financiamos, privilegiamos ou isentamos fiscalmente estas indústrias com desastrosas políticas públicas. Não podemos esquecer que, recentemente, o Governo anunciou que conseguiu financiamento europeu, cerca de 400 milhões de euros, para concretizar o Plano Nacional de Regadio. Sendo que as culturas em regadio desperdiçam 40% de água, podemos já antever que cerca de 160 milhões de euros irão, diretamente, para o lixo. Em paralelo, também não é dito nestas campanhas que o uso urbano, o que menos gasta, continua a ser o grande financiador da Taxa de Recursos Hídricos, em cerca de 60%. As justificações do ministro da Agricultura centram-se na possível perda de competitividade do setor se aumentarmos as taxas, ou seja, mais uma vez o ambiente está subjugado à economia e não o inverso.

 

Mesmo que essa campanha tenha algum sucesso, levando a uma redução do consumo doméstico de água, o problema da seca vai manter-se ou agravar-se, na medida em que será uma redução ínfima no total de água consumida. Porque é que o ministro do Ambiente insiste em apelar à poupança de água pelos consumidores domésticos, por vezes num tom moralista, como se fossem os principais responsáveis pela escassez de água no país?

Segundo a organização World Wildlife Fund (WWF), Portugal é o 6º país do Mundo com a maior pegada hídrica e, pese embora a importância de todas as ações para mitigar os efeitos da seca no país, cremos que a aposta deveria centrar-se em alertar para os impactos destas indústrias. Não só nas nossas reservas e massas de água, como também na destruição dos nossos solos e da nossa biodiversidade. Os ministros do Ambiente e da Agricultura falam unicamente do consumo doméstico, pois é politicamente mais seguro. Mas temos que ir pelo cientificamente mais correto. No PAN consideramos que os cidadãos devem ter o máximo de informação, pois só assim poderão fazer escolhas mais conscientes. A ciência deve guiar as opções políticas do país e não a demagogia, logo devemos aceitar os factos, compreender estruturalmente os problemas e apresentar soluções viáveis e de longo prazo.

 

“Para compreendermos os impactos da pecuária não a podemos separar da agricultura intensiva, pois uma não subsiste sem a outra. Em Portugal, e segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, todos os aquíferos e massas de água estão contaminados. Contaminação esta que decorre do uso intensivo e abusivo de pesticidas e agrotóxicos na nossa agricultura.”

 

Fechar a torneira durante um minuto por dia, como se apela na campanha, fará alguma diferença? O problema da seca e da escassez de água poderá alguma vez ser resolvido, ou sequer mitigado, apenas com pequenos atos de poupança dos consumidores domésticos? E como é que a água poupada nos grandes centros urbanos, onde se concentram os consumidores domésticos, poderá depois servir as populações do interior mais afetadas pela seca? Vai ser transportada por camiões ou comboios?

Todos os atos são importantes. A campanha peca por não incluir mais dados. Por exemplo, qual seria o impacto na comunidade se os cidadãos soubessem que para produzir um quilograma de carne de vaca são precisos cerca de 15.000 litros de água potável? Ou seja, um quilograma de carne representa 620 duches de cinco minutos ou o equivalente a 20 meses de duches diários? Esperamos que as próximas infografias do Governo contemplem estes dados. Temos a certeza de que cidadãos informados são cidadãos mais conscientes e, por tal, continuaremos a trabalhar para que haja do Estado uma atitude responsável e realmente estrutural no que concerne à gestão sustentável e a longo prazo dos recursos hídricos em Portugal.

 

Em recentes intervenções no Parlamento apontou o dedo à indústria agropecuária como uma das principais responsáveis pela seca que assola o país. Que dados é que tem sobre o impacto dessa indústria ao nível da seca? Que percentagem de água é que consome? E que efeitos de poluição é que gera?

É difícil separar os dados provenientes meramente do setor da pecuária em Portugal, pois estes estão incluídos na Agricultura. Porém, para termos uma perceção do seu impacto nas emissões com gases de efeito de estufa, tendo em conta o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas (NIR) de 2016, no setor agrícola verificou-se um aumento de 2.5% das emissões em 2014. Isto deveu-se à componente da produção animal, em especial ao aumento na produtividade das vacas leiteiras nos Açores, mas também ao aumento das populações de suínos e bovinos e ao abate mais tardio dos ovinos. Ao nível internacional, e segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a pecuária é responsável por cerca de 40% das emissões provenientes da agricultura. Se relacionarmos estes dados ao uso generalizado e massivo de água na pecuária percebemos a escala do gasto de água que esta indústria tem. Para compreendermos os impactos da pecuária não a podemos separar da agricultura intensiva, pois uma não subsiste sem a outra. Em Portugal, e segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, todos os aquíferos e massas de água estão contaminados. Contaminação esta que decorre do uso intensivo e abusivo de pesticidas e agrotóxicos na nossa agricultura. Esta é maioritariamente para alimentar gado. Em paralelo, as indústrias pecuárias operam numa quase total impunidade no que toca a descargas de poluentes nas massas de água em Portugal, como se pode ver pelos exemplos dos rios, altamente contaminados e poluídos, do Tejo e do Lis. Para contextualizar, na região de Leiria, o setor da suinicultura produz diariamente cerca de 2.500 m3 de efluentes tóxicos e na ETAR Norte são tratados 700 m3 por dia. Aqui, tal como na maioria da economia agrícola e pecuária em Portugal, o racional é o contrário. Primeiro licencia-se e produz-se e só depois nos preocupamos com os impactos ambientais.

 

“O Governo deve ter uma ação mais transparente e informar os cidadãos sobre o enorme impacto que as suas escolhas alimentares podem representar para os ecossistemas, a atual forma de produção de alimentos é insustentável. Envolve também a proteção legal e eficaz de todas as nossas massas de água, nomeadamente os aquíferos e rios de Portugal, através de um controle mais eficaz de indústrias altamente poluentes.”

 

Em média, estima-se que um campo de golfe com 18 buracos consome entre 1,5 e 2 milhões de litros de água por dia. Todos os dias. Em Portugal há pelo menos 91 campos de golfe activos. Estimativa global: consomem entre 136 e 182 milhões de litros de água por dia. Todos os dias. Porque é que o Governo não restringe o consumo de água dos campos de golfe, tendo em conta a situação de seca extrema no país? E esse consumo dos campos de golfe é contabilizado como “doméstico”, “indústria” ou “agricultura”?

Por motivos ideológicos, mais uma vez. Assistimos mais uma vez à subjugação do ambiente pela economia. O golfe é um ativo turístico muito presente em todos os governos portugueses. Segundo o Ministério da Economia, que tutela o Turismo, o setor cresce anualmente 7%, o que implica mais dormidas, mais viagens, mais consumo interno. Acresce, pelo dados do Conselho Nacional da Indústria de Golfe (CNIG), que esta indústria gera 120 milhões de euros anuais. Estes dados mostram o peso e a importância deste setor no Turismo, na economia nacional. Mesmo sabendo que existe um “Manual de Boas Práticas Ambientais para Campos de Golfe”, criado em 2009, não podemos deixar de sublinhar que este desporto traz profundos desequilíbrios na gestão hídrica. Não obstante o setor onde se insere o golfe, cremos que as soluções para este desperdício de água devem partir de uma abordagem multifactorial. E caso não se consiga restringir o uso deste bem neste desporto, poderiam ser usadas águas residuais tratadas para as regas.

 

Na sua perspetiva, quais é que deveriam ser as prioridades do Governo para mitigar os efeitos da seca? E que medidas deveriam ser tomadas, no futuro, para prevenir as situações de seca extrema que deverão tornar-se recorrentes, atendendo aos efeitos do aquecimento global?

A visão tem que ser integrada e a longo prazo. Passa por um reforço da campanha de sensibilização, para o consumo doméstico mas incindindo sobretudo no impacto que a agricultura e a pecuária intensiva têm nos nossos recursos hídricos. O Governo deve ter uma ação mais transparente e informar os cidadãos sobre o enorme impacto que as suas escolhas alimentares podem representar para os ecossistemas, a atual forma de produção de alimentos é insustentável. Envolve também a proteção legal e eficaz de todas as nossas massas de água, nomeadamente os aquíferos e rios de Portugal, através de um controle mais eficaz de indústrias altamente poluentes como a da celulose, de monoculturas agrícolas agrotóxicas, tal como da indústria pecuária. Também é fulcral deixarmos de isentar, subsidiar e investir nestas indústrias, alocando estes recursos para a expansão e implementação do Plano Nacional para a Agricultura Biológica. A balança comercial nesta fileira é deficitária e muitos destes produtos são importados. Esta oportunidade de redirecionamento destes fundos públicos trariam um alavancar das nossas exportações e diminuiriam o peso das importações. Trariam também consideráveis benefícios aos nossos solos e às nossas massas de água. Importa também priorizar a reforma da floresta com uma visão a longo prazo que privilegie espécies florestais autóctones, nomeadamente carvalhos, sobreiros e outras folhosas, em detrimento do eucalipto e do pinheiro, tal como a produção de biomassa, fundamental para a retenção e captação de água.




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