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Este é um imposto inconstitucional, porque deveria ter sido criado por Lei ou Lei de Autorização da AR e não o foi.

É um facto: setores complexos e conectados são os que detêm maior capacidade de alavancagem económica.

Enquanto existir quem se deixe enganar, haverá sempre quem procure tirar proveito disso. É uma lei da vida. A CMVM não faz milagres e os acionistas das empresas deveriam ser os primeiros interessados em correr com gestores incompetentes ou corruptos.

A horrível tragédia que ocorreu em Pedrógão Grande deveria servir, antes de mais, para que a sociedade portuguesa inicie uma reflexão séria sobre o problema dos fogos florestais. É hora de ir à raiz do problema. A qual tem mais que ver com economia do que com meios de combate aos incêndios. Porque arde a floresta portuguesa? E por que razão a floresta portuguesa arde mais do que as dos outros países mediterrânicos?

É relevante que este mecanismo seja, antes da publicação do diploma que o implementa, sujeito aos ajustes necessários para que a sua aplicação seja eficaz e isenta de dúvidas.

Esta isenção, originária das Diretivas IVA, não mereceu até há pouco grande atenção, seja por parte dos Estados, seja por parte das autoridades europeias.

Dados de sensores, de dispositivos móveis, de wearables, drones e dos meios sociais, smartcities, robotização, chatbots, os exemplos são inúmeros e já fazem parte do nosso dia-a-dia.