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Justiça

O Ministério Público esclareceu hoje que as escutas da Operação Marquês, atacadas por dezenas de vírus informáticos, foram contaminadas “no momento da interceção”, e não no procedimento de cópia dos ficheiros ou no processo de análise durante a investigação.

Sem o principal suspeito presente, o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, o julgamento da Operação Fizz começa na segunda-feira.

O incêndio de Pedrógão Grande ocorreu há sete meses. Houve falhas nas comunicações e na coordenação dos meios de socorro que levaram o Ministério Público a iniciar uma investigação. Até hoje, os registos do dia 17 de junho de 2017 do INEM, ainda não foram informatizados.

“Assiste-se, hoje, a um mais eficaz exercício de ação penal, mesmo quando está em causa criminalidade de elevada complexidade”, afirmou Joana Marques Vidal, na cerimónia de abertura do ano judicial, lembrando que o número de processos de inquérito findos superou as entradas.

Segundo o sindicato, a “falta de vontade política, que se traduz também numa eventual falta de vontade financeira”, coloca os tribunais e os oficiais de justiça “desprovidos de condições para potencializar a realização da justiça”.

O Exército já concluiu os quatro processos disciplinares abertos na sequência do furto de material de guerra em Tancos, determinando a pena mais gravosa a um sargento que não mandou fazer as rondas.

O bastonário da Ordem dos Advogados chamou a atenção para as desigualdades que a Justiça encerra no seu interior.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) disse hoje ser preciso “evitar a política criminal ‘à flor da pele’, condicionada por pressões que têm assinatura”, e criticou a “expansão absurda” do regime das contraordenações.