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Justiça

"Uma violação de lei impõe, para reafirmação do império do Direito e para restabelecimento da paz social, que seja perseguida e sancionada", diz a OE.

José Maria Ricciardi, disse no inquérito dos procuradores do Ministério Público, num vídeo transmitido pela Revista Sábado, que o negócio da PT na Oi era "ruinoso".

O segundo Processo Especial de Revitalização (PER) da construtora Soares da Costa, homologado em fevereiro pelo tribunal, foi alvo de recurso por um banco espanhol, pelo que seguirá para o Tribunal da Relação, informou hoje fonte sindical.

A procuradora-geral da República disse hoje ter ficado desagradada com a divulgação na televisão de vídeos dos interrogatórios da Operação Marquês, no âmbito do qual o Ministério Público acusou, entre outros o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

A maioria dos juízes que dirigem as 23 comarcas judiciais do país estranham não terem sido notificados do conteúdo em estudo e acusam o Governo de tomar decisões com base em critérios errados.

“Embora o processo em causa já não se encontre em Segredo de Justiça, a divulgação destes registos está proibida, nos termos do art.º 88º n.º 2 do Código de Processo Penal, incorrendo, quem assim proceder, num crime de desobediência (artigo 348.º do Código Penal)”, refere o Ministério Público numa resposta a uma questão da agência Lusa.

Fonte da Procuradoria-Geral da República confirmou ao Jornal Económico a abertura de um inquérito e o respetivo arquivamento.

O CD da Federação multou os ‘encarnados’ num total de 11.285 euros, 7.460 referentes a comportamento incorreto dos seus adeptos na visita ao Bonfim (vitória por 2-1), na 29.ª ronda, e 3.825 por utilização de aparelhagem sonora no jogo que perdeu na Luz com o FC Porto (1-0), da 30.ª jornada.