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Justiça

O protocolo para criar uma lista destes advogados em Portugal foi assinado no início deste mês entre a Ordem dos Advogados e o Governo. Ao Jornal Económico, o bastonário disse que os “profissionais que estão no terreno precisam de especialização própria”.

O município assegura que "esta situação foi devidamente provisionada nas contas da Câmara", que se encontra "em condições de honrar esta decisão sem comprometer a sua sustentabilidade financeira", ou seja, a autarquia compromete-se a "respeitar os limites legais de endividamento e os prazos médios de pagamento a fornecedores".

O antigo ministro vai reclamar da decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou o recurso da sua condenação a cinco anos de prisão efetiva, no âmbito do processo Face Oculta, disse hoje o seu advogado.

A quarta conferência “Diálogos Magistrados Advogados”, promovida pelo Círculo de Advogados de Contencioso, vai realizar-se na próxima sexta-feira.

A ação judicial interposta por Noel Cintron contra Donald Trump refere ainda 3.300 horas extraordinárias que não lhe foram pagas.

Mega operação policial de norte a sul do país contra o grupo internacional Hells Angels, já levou a cerca de 50 detenções. Estão em causa crimes de tentativa de homicídio, roubo e associação criminosa.

A Polícia Judiciária desencadeou nesta quarta-feira, 11 de julho, uma megaoperação contra o grupo de motards, com 55 mandados de detenção e 80 de buscas. A operação insere-se no âmbito de vários inquéritos em que se investigam as atividades ilícitas desenvolvidas em território nacional pelos Hells Angels.

O Tribunal Judicial de Braga condenou esta quarta-feira o antigo presidente da Câmara daquele município Mesquita Machado a três anos de prisão, com pena suspensa, no processo relacionado com a expropriação do quarteirão das Convertidas.

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